A CODEAM (Consorcio Público para
o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco) revogou o
processo licitatório 001/2025 que visava alocar mais de 91 milhões de reais
para a perfuração de poços artesianos nos municípios consorciados da entidade.
A revogação veio após o
Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) apontar inconsistências e imprecisões
no edital, no projeto básico e em documentos complementares. Com a revogação a
entidade deve apresentar melhorias no projeto, bem como uma melhor segurança
jurídica para execução orçamentária.
O valor astronômico da
licitação (+ de 91 milhões de reais) superava em muitos milhões o orçamento
total de vários municípios do agreste meridional e visava a perfuração de 1.516
poços, entre cristalinos, mistos e sedimentares com profundidade que varia
entre 100 e 200 metros de profundidade.
Mesmo com a maior área urbana
de todo o agreste meridional, Garanhuns ficaria com 285 poços com uma estimativa
de cerca de 21 milhões de reais para a sua execução.
Ainda segundo o edital (agora
revogado), as despesas decorrentes da contratação correriam à conta de recursos
específicos consignados no Orçamento Geral dos municípios consorciados para
este exercício.
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