Prefeitos
tem 10 dias para informar ao TCE/PE as ações e gastos de combate ao Coronavírus
Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos terão um
prazo de 10 dias para informar ao Tribunal de Contas, todas as ações que estão
sendo implementadas pela administração nas áreas de saúde e assistência social,
durante o período de combate ao novo Coronavírus.
A resposta será dada por meio de um
questionário enviado às prefeituras pela Coordenadoria de Controle Externo do
TCE, encaminhado na última segunda-feira (18).
O formulário aborda questões relacionadas a
normativos publicados, plano de contingência, protocolos na atenção básica,
treinamento das equipes de saúde, canais de teleatendimento,
contratações/aquisições, ações de assistência social e aos alunos da rede
municipal, e infraestrutura hospitalar de suas localidades.
As respostas deverão ser encaminhadas no prazo
de até 10 dias corridos após o recebimento, juntamente a um ofício com
assinatura física ou digital do prefeito, informando o responsável pelo envio
das informações.
A iniciativa do TCE leva em conta o atendimento
à Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento à pandemia do
Coronavírus no país, bem como às portarias nº 188/2020 e nº
356/2020, do Ministério da Saúde e ao Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus
(COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, dentre outros.
A omissão no envio dos dados no prazo
estabelecido, assim como a remessa de declaração falsa, pode resultar na
lavratura de Auto de Infração, assegurada pela lei orgânica do TCE e por ato
normativo específico.
Clique aqui para
visualizar o questionário na íntegra (Lembramos que a resposta ao questionário
deverá ser feita exclusivamente através do formulário, cujo link consta do
ofício circular).
Para fazer o upload dos arquivos e enviar as informações, o responsável deverá estar logado em uma conta Google, que poderá ser criada gratuitamente no site do Google, caso não possua.