PARANATAMA - Prefeitura atualiza piso salarial dos
ACS e ACE
Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) da última sexta-feira (12), a lei municipal que atualiza os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE). Agora os profissionais de saúde passarão a contar com um salário base de R$ 1.550,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
A
atualização salarial foi estabelecida pela Portaria nº 3.317, conforme
estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/2018, que fixou o piso dos agentes de
forma escalonada ao longo dos anos. Municipalmente ficou estabelecida pela Lei
Municipal nº 230/2021 de 20 de Janeiro de 2021. Ainda de acordo com a
publicação os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro.
Ficou
definido pela lei federal e respectiva portaria que o piso salarial dos ACS,
aumentaria a partir de janeiro de 2019 e ficaria escalonada em três anos,
finalizando o reajuste final em 2021. De acordo com o entendimento a partir de
2022 o piso dos agentes sofrerá reajuste anual.
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