FERNANDO RODOLFO PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM PARANATAMA
Na próxima sexta-feira (08) o deputado federal, Fernando Rodolfo (PL) estará em Paranatama onde participará de Audiência Pública com professores e profissionais da educação sobre os recursos oriundos dos Precatórios do Fundef que brevemente serão liberados ao município.
A Audiência está marcada para ocorrer nas dependências da câmara de vereadores e deverá contar com um número substancial de profissionais.
Em 2006, o Fundef foi ampliado e renomeado como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). O Fundef repassava valores apenas para o ensino fundamental, já o Fundeb englobou todos os níveis da Educação além de ter aumentado os valores repassados.
O Fundef repassava uma verba mensal para Estados e municípios, para que estes pudessem investir na capacitação contínua e melhor remuneração de profissionais do ensino, e também na infraestrutura das escolas. De acordo com as regras de repasse do Fundef, 60% da verba tinha que, obrigatoriamente, ser destinada ao pagamento dos professores. Os outros 40% poderiam ser aplicados na infraestrutura e em outros pontos, desde que fosse no ensino fundamental.
No entanto, os repasses não aconteceram como combinado. Diversos municípios alegaram que receberam valores menores do que o previsto pelo Governo e alertaram para as diferenças nos valores.
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