Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela indícios da
ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da
estatal Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão no governo do presidente Jair
Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
A investigação da área técnica do TCU foi motivada por uma série de
reportagens da Folha e constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em
licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas
superintendências regionais, "representando um risco à própria gestão"
da empresa pública.
O levantamento afirma que a construtora Engefort é a principal
beneficiada do suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que
somam R$ 892,8 milhões.
Como revelou a Folha, a empreiteira maranhense dominou as licitações da
estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, o que foi
confirmado pelos técnicos do tribunal.
Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a
cartéis usado pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Com isso,
diz ter encontrado evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram
propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.
A auditoria apurou que houve expressivo aumento do volume licitado,
tanto em lotes como em recursos, mas ao mesmo tempo ocorreu redução da
concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre
2019 e 2021.
As situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50
licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas
1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal.
Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o
primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32%
em três anos.
Mesmo admitindo a gravidade da situação, o ministro do TCU relator do
caso, Jorge Oliveira, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não
suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Oliveira
chegou ao TCU por indicação de Bolsonaro, de quem é amigo.
A Codevasf já é alvo de investigação da Polícia Federal, que diz ter
encontrado indícios de corrupção na superintendência do Maranhão, com pagamento
de R$ 250 mil a um gerente que foi alvo de operação no mês passado.
Também há duas semanas a Folha flagrou a Codevasf instalando cisternas
às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda do
deputado federal Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos
Deputados, após intermediação de um vereador aliado em Juazeiro (BA). Isso,
segundo especialistas, configura uma situação de compra de votos.
Elmar foi responsável pela indicação do atual presidente da Codevasf,
Marcelo Andrade Moreira Pinto.
A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR),
que na maior parte do período investigado pelo TCU era comandado por Rogério
Marinho (PL-RN). Neste mês Marinho assumiu a coordenação de campanha de
Bolsonaro no Rio Grande do Norte após ser eleito senador pelo estado no último
dia 2.