Uma péssima notícia recaiu
sobre diversos municípios que não cumpriram com todas as exigências impostas
pelo MEC e leis que regulamentam a partilha dos recursos do VAAR que compõe o FUNDEB e ficarão
sem a complementação de 2,5% dos referidos recursos em 2024.
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No agreste meridional
pernambucano os municípios de Águas Belas; Bom Conselho; Canhotinho; Iati;
Jucati; Jupi; Jurema; Lagoa do Ouro, Paranatama e Terezinha, estão entre os 68
Municípios de Pernambuco inabilitados à complementação do Valor Aluno Ano por
Resultados (VAAR) do Fundeb 2024.
A inabilitação se deu pelo não cumprimento das condicionalidades de melhoria de Gestão previstas na Lei nº 14.113/2020. A lista foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no último dia 30 de dezembro de 2023. São recursos valiosos que cada município deixará de receber durante todo o ano e impactará negativamente nos investimentos nas redes públicas de ensino.
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