O ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para o biênio 2025-2026. A
votação, que reelegeu o deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB) como presidente
da Casa, foi realizada em novembro de 2023, mais de um ano antes do início
da próxima legislatura.
No documento, o Ministro
atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a
realização de uma nova votação para eleger a composição da Mesa Diretora da
ALEPE a partir do ano que vem. A data da eleição deve ser definida pela própria
Assembleia.
Procurado, o presidente da
ALEPE, Álvaro Porto, disse que recebeu a medida cautelar “com tranquilidade” e
vai cumprir a decisão. “A decisão será acatada e a deliberação judicial não
deve ser enfrentada, mas cumprida”, destacou Porto, que complementou: “em
atenção à determinação de decisão judicial, uma nova eleição será convocada no
período indicado”.
O pedido para suspender a
eleição partiu de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela PGR
contra a Resolução 1.936, do Regimento Interno da ALEPE, de 8 de novembro de
2023, que permitiu a antecipação da votação. A resolução estabelecia que a
eleição da nova Mesa Diretora podia ser convocada pelo presidente da Casa entre
1º de novembro do primeiro ano da Legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano
da legislatura.
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