Na última quinta-feira, 26, a
Portaria Interministerial 13/2024 foi publicada no Diário Oficial da União. O
texto, assinado pelos Ministérios da Economia e da Educação (MEC), estabelece o
valor anual do FUNDEB e projeta o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério.
A portaria fixa o Valor Anual
por Aluno no Ensino Fundamental (VAAF), índice usado para atualizar o piso
salarial dos professores. O percentual de ajuste para 2025 foi de 6,27%, com o
salário base chegando a R$ 4.867,77.
O cálculo do piso salarial
considera a variação anual do VAAF no Ensino Fundamental Urbano. O percentual
reflete a atualização do FUNDEB e o impacto sobre o salário dos educadores,
garantindo o reajuste proporcional.
A partir de 1º de janeiro de
2025, prefeitos e governadores estão obrigados a implantar o novo piso salarial
para os professores em seus respectivos estados e municípios, conforme
estabelecido pela Lei 11.738/2008. A legislação determina que o piso seja ajustado
anualmente, com base nas variações do VAAF, e garante que todos os educadores,
independentemente da carga horária, sejam beneficiados pelo reajuste.
O reajuste de 6,27% no Piso
Salarial Nacional dos Professores impactará positivamente a remuneração de
todos os docentes da educação básica, incluindo aqueles com jornadas de
trabalho menores que as 40 horas semanais. O novo valor de R$ 4.867,77 reflete o
reconhecimento do trabalho árduo e a dedicação dos profissionais que
desempenham papel crucial na formação dos alunos brasileiros.
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