Mesmo com uma vasta legislação
nas esferas federal, estadual e municipais que além do texto constitucional
incluem as leis infraconstitucionais sendo elas complementares, ordinárias e
até delegadas, vários municípios do agreste meridional ainda impõe barreiras
burocráticas aos professores e o acesso ao reajuste do piso nacional da
categoria.
Reajustado em percentuais normais,
o Ministério da Educação (MEC) aplicou uma valorização de 6,27% nos vencimentos
dos profissionais do magistério, passando o piso de R$ 4.580,57 (pago em 2024)
para R$ 4.867,77 que deverá ser pago em sua forma mais simples a todos os
profissionais do magistério (professores).
É um aumento de R$ 287,20
praticado pelo governo federal, que vários prefeitos ficam procrastinando o que
causa um dano, um achatamento temporário no salário dos professores que ficam
na expectativa de terem seus proventos reajustados corretamente. Muitos
prefeitos alegam que não podem cumprir e até desrespeitam a legislação em seus
municípios para não quitarem o que de fato e de direito é dos professores.
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