TCE-PE pede aprovação das contas do prefeito Isaías Régis referente ao ano de 2016
O Tribunal de Contas de Pernambuco, emitiu parecer pedindo a aprovação com ressalvas das contas do atual prefeito de Garanhuns Isaías Régis (PTB), referentes ao exercício financeiro de 2016.
A câmara de vereadores de Garanhuns, (casa Raimundo de Moraes), apresentou o parecer enviado pelo TCE/PE nesta terça-feira (10) em reunião das suas comissões. O setor jurídico deve se manifestar sobre o parecer e o prefeito deverá ser comunicado sobre o tramite de suas contas no legislativo.
Como as contas já possuem um parecer pela aprovação das mesmas, o natural será que o colegiado do legislativo municipal acompanhe o pedido formulado pelo órgão de fiscalização auxiliar e vote pela aprovação.
Mesmo com o pedido pela aprovação, a decisão final cabe aos vereadores garanhuenses que possuem a competência constitucional de aprovarem ou rejeitarem as contas do executivo.
As contas de 2013, 2014 e 2015 tiveram o status de aprovadas pelo TCE e o entendimento foi seguido pelo legislativo.
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