Prefeitura
de Saloá é notificada pelo MPPE para que divulgue dados sobre os recursos
recebidos para combate da pandemia do COVID-19
Se já não bastasse ter um dos
piores índices de transparência do estado de Pernambuco em levantamento feito e
divulgado pelo TCE/PE (tribunal de contas do estado de Pernambuco), agora o
MP/PE notificou a prefeitura de Saloá, para que a mesma adote medidas que
fortaleça a transparência pública.
Nos últimos dias o Ministério
Público de Pernambuco divulgou um índice de transparência dos municípios pernambucanos
na questão da divulgação dos dados a respeito dos recursos recebidos do governo
federal e estadual no combate a pandemia da COVID-19.
A julgar pela recomendação é
de se imaginar que o município continua ferindo um dos princípios da
administração pública que é a publicidade de seus atos. O município de Paranatama
também foi notificado pelo mesmo motivo.
CONFIRA A NOTA
15/07/2020 - O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Saloá e
Paranatama que zelem pela correta e eficiente alocação dos recursos recebidos
dos Governos Federal e Estadual para o enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus.
Com a Portaria
nº 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde, os municípios
de Saloá e Paranatama receberam R$ 124.398,54 e R$ 147.162,14 respectivamente
para o custeio de ações e serviços relacionados a pandemia. Dessa forma, o MPPE
recomendou que os gestores das duas cidades adotem as medidas administrativas
necessárias que tornem o controle social desses gastos públicos de fácil
acesso.
Para isso, a
promotora de Justiça de Saloá, Mariana Candido Silva Albuquerque, ressaltou que
será necessário manter atualizado o Portal da Transparência dos dois
municípios, com um espaço específico para lançamento de informações, ações,
documentos oficiais, processos de contratação de bens e serviços, valores
recebidos e despesas realizadas para o enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus.
Despesas decorrentes
de contratação de pessoal para suprir carência de profissionais na área de
saúde também devem ser incluídas bem como os recursos ordinários e
extraordinários já existentes ou que vierem a ser disponibilizados para o
enfrentamento da situação de calamidade.
A Recomendação de nº 009/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (15/07).