PALMERINA
- Ministro do TSE nega recurso e Eudson Catão continua afastado da prefeitura
O ministro do TSE, Edson Fachin,
negou um pedido de tutela cautelar antecedente impetrado naquele tribunal pelos
advogados do ex-prefeito de Palmerina, Eudson Catão (MDB), para suspender uma
decisão do TRE de Pernambuco, que o afastou do cargo no último dia 04 de
fevereiro por um placar de 5 a 2.
Catão, foi eleito subjudice prefeito de Palmerina nas eleições de
2020, mas uma decisão do Juízo da 59ª Zona Eleitoral indeferiu o seu pedido de
registro de candidatura ao reconhecer a incidência da causa de inelegibilidade
por conta de rejeição das suas contas relativas a 2012 quando era prefeito
daquele município.
A defesa de Catão alegou que o indeferimento do registro não seria
legal pois os efeitos dos atos de reprovação de contas estariam suspensos por
decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco (TJ/PE)
Em dezembro de 2020, Catão conseguiu uma liminar do TRE que
possibilitou a sua diplomação e posse, mas a tutela foi cassada no último dia
04 de fevereiro pelo colegiado do TRE.
Em sua decisão o ministro Fachin negou o pedido de Catão. O
ex-prefeito ainda tentou argumentar que a saída dele atrapalharia o combate à
pandemia, mas Fachin disse que, como a decisão que afastou Catão ocorreu no
início do mandato, não faz sentido a referida alegação.
Com a saída de Eudson Catão, o Governo Municipal de Palmerina está
nas mãos de Lecinho, Presidente da Câmara. A lei prevê que, em casos como esse,
a Justiça Eleitoral deve convocar novas eleições no município. Com informações e texto na íntegra do blog
V&C Garanhuns.
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