BAIXA RENDA NÃO PODERÁ TER ENERGIA CORTADA
A medida vale até 30 de junho para os
consumidores da tarifa social de energia elétrica
A diretoria da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) decidiu, na sexta-feira (26), suspender o corte de energia dos
consumidores de baixa renda, por inadimplência (falta de pagamento), em todo o
Brasil. A medida vale até 30 de junho para os consumidores da tarifa social de
energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.
A tarifa social é uma política pública que
concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o
consumidor recebe um abatimento mensal que varia de acordo com a tabela de
consumo.
Têm direito ao desconto as famílias
inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio
salário-mínimo por pessoa ou famílias com portador de doença que precise de
aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso, com renda mensal de até três
salários-mínimos. Também têm direito às famílias com integrante que receba o
Benefício de Prestação Continuada.
Também está vedado o corte de energia de
unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e
dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, a exemplo de
hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.
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