O anúncio do reajuste de 5,4%
do Piso Nacional do Magistério pela Prefeitura de Saloá, feito durante a
abertura do ano letivo de 2026, atende formalmente à atualização divulgada pelo
Ministério da Educação em 31 de janeiro, sob a gestão do ministro Camilo
Santana. No entanto, a medida, embora necessária, não enfrenta o principal
problema enfrentado pela categoria: o descumprimento sistemático da legislação
municipal que compõe a estrutura salarial dos professores.
O reajuste, que será
encaminhado à Câmara Municipal com previsão de pagamento retroativo, resulta em
um ganho nominal acumulado de 10,8% nos salários de fevereiro. Ainda assim, o
percentual não representa recomposição real das perdas acumuladas desde 2014,
período em que as gestões municipais passaram a ignorar dispositivos do Plano
Municipal de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), parte indissociável da
remuneração legal do magistério.
Na prática, os professores de
Saloá recebem seus salários, sem a integralidade das progressões e vantagens
previstas em lei municipal vigente e constitucionalmente válida. Esse cenário
transformou o que deveria ser um mecanismo de valorização profissional em um
teto salarial informal, contrariando a legislação educacional.
O prolongado descumprimento da
norma provocou, em 2014, uma greve geral da categoria e o ajuizamento de
diversas ações judiciais na Vara Única da Comarca de Saloá, nas quais os
profissionais buscam a reparação de danos financeiros e o reconhecimento de
direitos suprimidos ao longo dos anos.
Mesmo com a mudança de gestão
ocorrida em 2021, o impasse persiste. A ausência de medidas efetivas do atual
gestor municipal para regularizar o passivo salarial revela não apenas
fragilidade administrativa, mas também falta de prioridade política para a
valorização do magistério.
O anúncio do reajuste, nesse
contexto, funciona mais como cumprimento mínimo de uma obrigação legal do que
como resposta concreta à crise estrutural enfrentada pelos professores do
município de Saloá.
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