Secretário de Educação anuncia rateio de recursos
do FUNDEB aos professores no início de 2022
Desde a Constituição Federal de 1988, algumas receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios se encontram vinculados à Educação. 60% desses recursos - 70% a partir de 2022- da educação passaram a ser subvinculados ao pagamento de salários dos profissionais da educação.
O FUNDEB foi criado em 2006
(implantado em 2007) e passou a promover a distribuição dos recursos com base
no número de alunos da educação básica informado no Censo Escolar do ano anterior.
Ou seja, os Municípios passaram a receber os recursos do FUNDEB com base no
número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
A prefeitura de Paranatama,
através do Secretário de Educação, Ednaldo Fabiano, anunciou no último dia 15
de outubro (dia do professor), que está previsto para ocorrer no mês de janeiro
de 2022, a partilha entre os professores das sobras do FUNDEB de 2021 em forma
de Rateio.
O Rateio é uma forma de
pagamento e valorização aos profissionais da educação previsto em lei. Com a
ação a gestão do prefeito Valmir do Leite (Progressistas) volta a valorizar a
classe profissional.
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