Professores de Saloá podem perder direitos com possível aprovação de projeto de lei
Foi apresentado na última
quinta-feira (12) no legislativo municipal de Saloá, o projeto de lei nº
03/2022 que reajusta o valor dos vencimentos dos professores de Saloá e dá
outras providências.
O projeto não é isonômico,
atualiza o piso nacional dos professores para 3.846,00 reais, mas somente
permite um reajuste de 10,06%, o que na pratica é uma ilegalidade pois não
segue lei municipal vigente que versa sobre o plano de cargos e carreira da
categoria.
O projeto também deixa
algumas lacunas na questão da mudança da hora/aula para hora/relógio. Revoga lei
que instituiu 187,5 horas aulas para os profissionais da educação infantil I e
permite que a gestão possa retroagir a carga horária destes profissionais para
uma situação já pacificada no município.
Na visão de um vereador
oposicionista do município, está ocorrendo também uma afronta ao Regimento Interno
da casa e à Lei Orgânica do município, pois a presidência da casa não está
respeitando os prazos mínimos de tramitação de alguns projetos. Foi pedido
vista no projeto em questão.
Professores insatisfeitos
com o tratamento recebido estão se mobilizando, indo a câmara municipal para
tentar conscientizar os vereadores dos danos que a aprovação do projeto poderá
trazer à categoria.