Professores de Saloá podem perder direitos com possível aprovação de projeto de lei

Professores de Saloá podem perder direitos com possível aprovação de projeto de lei

Foi apresentado na última quinta-feira (12) no legislativo municipal de Saloá, o projeto de lei nº 03/2022 que reajusta o valor dos vencimentos dos professores de Saloá e dá outras providências.

O projeto não é isonômico, atualiza o piso nacional dos professores para 3.846,00 reais, mas somente permite um reajuste de 10,06%, o que na pratica é uma ilegalidade pois não segue lei municipal vigente que versa sobre o plano de cargos e carreira da categoria.

O projeto também deixa algumas lacunas na questão da mudança da hora/aula para hora/relógio. Revoga lei que instituiu 187,5 horas aulas para os profissionais da educação infantil I e permite que a gestão possa retroagir a carga horária destes profissionais para uma situação já pacificada no município.

Na visão de um vereador oposicionista do município, está ocorrendo também uma afronta ao Regimento Interno da casa e à Lei Orgânica do município, pois a presidência da casa não está respeitando os prazos mínimos de tramitação de alguns projetos. Foi pedido vista no projeto em questão.

Professores insatisfeitos com o tratamento recebido estão se mobilizando, indo a câmara municipal para tentar conscientizar os vereadores dos danos que a aprovação do projeto poderá trazer à categoria.