Ministério Público recomenda aos conselheiros tutelares de Capoeiras cautela nas propagandas partidárias

Ministério Público recomenda aos conselheiros tutelares de Capoeiras cautela nas propagandas partidárias

12/07/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral com atuação perante a 130ª Zona Eleitoral (Capoeiras e Caetés), recomendou aos conselheiros tutelares de Capoeiras que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, tampouco se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político-partidária.

Foi recomendado ainda que os conselheiros tutelares evitem a realização de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral, bem como, ao participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, evitem publicar qualquer anúncio que o identifique como conselheiro ou conselheira tutelar.

Por fim, aos conselheiros foi recomendado que evitem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar”, de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo de conselheiro tutelar.

A Resolução do CONANDA nº170/2014, no art.41, inciso III, sem prejuízo das disposições específicas contidas na legislação local de cada município, expressamente veda ao membro do Conselho Tutelar de utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Reus Alexandre Serafini do Amaral foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 12 de julho de 2022.