Desde o início do ano letivo
de 2026 que algumas mães de alunos estão expondo em mídias socias as péssimas
condições que seus filhos menores (crianças) estão enfrentando no transporte
escolar da zona rural que está sendo disponibilizado pela gestão do município.
Mães de crianças muito
pequenas vem reclamando bastante e denunciando através de mídias sociais as
péssimas condições em que seus filhos e filhas pequenos(as) estão sendo
transportadas no município de Saloá-Pe. As reclamações são no sentido da
superlotação do único ônibus que faz a rota e trazem alunos do infantil,
fundamental I e II e também do ensino médio.
As viagens de apenas 1, 2 ou 3
quilômetros estão se tornando demasiadamente demorados, sendo que tem crianças
pequenas tendo que acordarem pouco mais depois da 5 da manhã para se aprontarem
para pegarem o ônibus entre às 6 ou 6:30 da manhã e retornando lá pelas 13:00h
ou mais.
Outra situação desconfortável
é para alunos que precisam utilizar o transporte escolar para fora do
município, que são liberados de suas unidades escolares em Garanhuns entre às
17:00h ou 17:00h e só chegam em suas casas próximo das 20:00h.
A situação está tão grave que
levou o vereador da base governista, Manoel de Artur, divulgar vídeo em suas
redes sociais expondo a difícil situação desses alunos. O Ministério Público de
Saloá foi formalmente comunicado para atuar na solução do problema.
De acordo com a Constituição
Federal, Leis e dispositivos regulamentadores correlatos, incumbe aos municípios
assumirem o transporte escolar dos alunos das suas redes municipais,
respeitando as exigências específicas para veículos, condutores, inspeção,
lotação e segurança do transporte escolar.
A Lei 10.880/2004, prevê apoio
financeiro federal para custeio do transporte escolar, impondo correta
aplicação dos recursos. Eventual prestação deficiente do serviço pode
caracterizar violação a direito fundamental, ato de improbidade administrativa
por má gestão de recursos públicos, além de risco concreto à integridade física
de menores, onde o Ministério Público possui legitimidade para atuar na defesa
de interesses difusos e coletivos.
O blog do Wellington Freitas está a disposição para divulgar a posição oficial do município de Saloá ou postar a reportagem quando o problema for solucionado.
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