A Câmara Municipal de Saloá
recebeu determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
para reorganizar seu quadro de servidores e adotar providências visando à
realização de concurso público. A decisão está vinculada ao Processo TC nº 25101069-7.
O acórdão foi publicado em 31 de julho de 2026.
Entre as determinações, o
Tribunal estabelece prazo de 360 dias para que o Legislativo realize um
levantamento das necessidades de pessoal, identifique as funções efetivamente
exercidas e encaminhe ao plenário uma proposta de reestruturação administrativa.
A orientação é transformar em cargos efetivos aqueles que não correspondam às
funções de direção, chefia e assessoramento, além de prever o preenchimento das
vagas necessárias por concurso público.
Na Câmara, o assunto já chegou
ao Legislativo por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, apresentado
pelo presidente da Casa em 22 de outubro, com a finalidade de instituir o Plano
de Cargos, Carreiras e Remunerações.
Entretanto, até esta data
(12/11/2026), o projeto ainda não foi submetido à votação em plenário. Em live
realizada na última terça-feira (10) o presidente do legislativo saloaense,
relatou que existe um impasse referente a aprovação do projeto de Cargos e
Carreiras. A aprovação da proposta e a efetiva reorganização do quadro
funcional é etapa importante para o cumprimento da determinação do Tribunal de
Contas.
A população, especialmente os
interessados em ingressar no serviço público, aguarda um posicionamento da
Câmara sobre os próximos passos, a definição dos cargos efetivos e a
possibilidade de publicação de um futuro edital de concurso.
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