Ministro da Educação confirma reajuste de 12,84% no piso dos professores retroativo a 1º de janeiro de 2020
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou na terça-feira (07) o reajuste do piso nacional do magistério para 2020. Índice, é de 12,84%.e por fim as especulações na diminuição do reajuste. O Valor mínimo da categoria passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 para uma carga horária de 200 h/a. A jornada é de até 40 horas semanais e todos os docentes e outros profissionais do magistério da educação básica de estados e municípios têm direito.
A correção, como reza a Lei Federal 11.738/2008 é retroativa a primeiro de janeiro. Todos os prefeitos e governadores são obrigados a cumprir o que foi estabelecido, uma vez que o governo federal deve repassar parcela as prefeituras agora em janeiro já com o novo percentual, que é garantido pelo FUNDEB e outras receitas.
Além disso, a lei do piso foi tornada constitucional pelo STF em fevereiro de 2013, o que não dá margens para qualquer contestação legal. Independentemente de quanto já seja a remuneração ou vencimento básico do educador, todos têm direito ao índice de 12,84%.
O reajuste é proporcional as horas/aulas trabalhadas pelos profissionais e os inativos também possuem direito ao índice reajustado. Confira nosso cálculo, levando em conta cada faixa de h/a trabalhadas. 200 h/a = R$ 2.886,15. 180 h/a = R$ 2.597,53. 150 h/a = R$ 2.164,61
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