Após perder na justiça, prefeitura de Saloá pagará piso dos agentes de saúde

Após perder na justiça, prefeitura de Saloá pagará piso dos agentes de saúde

A prefeitura municipal de Saloá, remeteu a câmara municipal de vereadores na última quinta-feira (13), lei (PL 003/2020) que reajusta o valor do piso nacional pago a categoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes comunitários de endemias (ACE). Conforme preconiza a lei federal 13.708/2018 o município irá pagar R$ 1 400,00 neste ano de 2020 e R$ 1.550,00 no ano de 2021.

Recentemente, a advogada Fernanda Rezende, do SINDACS/PE trouxe à tona a informação que o município havia sido condenado na ação proposta pelo referido sindicato e terá que ressarcir trinta e três meses (33 meses) de diferença salarial a cada ACS e ACE municipal. Em 2014 foi instituído o piso nacional da categoria e a atual gestão negou-se em pagar o piso e pagava apenas um salário mínimo.

De acordo com Rezende cada funcionário terá direito a receber algo em torno de R$ 7 mil, somadas as diferenças salariais, juros e correções.

PREFEITURA VAI PAGAR PISO DOS PROFESSORES – Depois de acumular vários anos irreparáveis de percas salarias, ao menos em 2020 o ano promete ser mais tranquilo para os professores municipais.

A prefeitura de Saloá, enviou ao legislativo o projeto de lei que reajusta os vencimentos da categoria em 12,84% conforme portaria do MEC. Após a aprovação o pagamento será retroativo à 1º de janeiro de 2020.