PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IR 2021 É PRORROGADO PARA 31 DE JULHO
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje,
um projeto de lei que prorroga até 31 de julho o prazo para a entrega da
declaração do imposto de renda referente ao ano-calendário de 2020. O texto
ainda precisa passar pelo Senado. Atualmente, o prazo para o envio vai até 30
de abril. As informações são do Portal G1.
O projeto aprovado pelos deputados
mantém o cronograma mensal previsto para a restituição. A Receita Federal
recebeu 9.715.285 declarações de Imposto de Renda até as 11h de hoje – o
equivalente a cerca de 30% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano.
Os contribuintes que enviarem a
declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências,
receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a
ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm
prioridade.
Devem declarar o Imposto de Renda em
2021:
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de
R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano
passado.
- contribuintes que receberam rendimentos
isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma
tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de
capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto,
ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas;
- quem teve, em 2020, receita bruta em valor
superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a
posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor
total superior a R$ 300 mil;
- quem passou para a condição de residente no
Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro
de 2020;
- quem optou pela isenção do imposto incidente
em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda
seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no
prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
As restituições começam a ser pagas
em maio, de acordo com o cronograma abaixo:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
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