A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (9.nov.2022) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado.
Trata-se do projeto de lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos
no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá
direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom
comportamento.
Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou
distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova
condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a
proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e
de frequentar parques e praças com parques infantis. Os condenados por est...
Os condenados por estes últimos tipos de crimes também deverão usar
obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na
prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar,
constranger uma criança ou um adolescente com o fim de praticar ato libidinoso
com ela.