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63 MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS PODEM PERDER RECURSOS EM RAZÃO DO CENSO 2022 – LIMINAR PROÍBE TCU DE DIMINUIR RECURSOS DE PE, CE e PB



Ao menos 63 municípios pernambucanos poderão ter queda na receita no FPM, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Isso porque conforme dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE dezenas de municípios registraram queda no número de habitantes.

O fato tem preocupado a Amupe, que por meio do presidente José Patriota, solicitou a prorrogação do Censo 2022 para o mês de fevereiro, no intuito de que mais pessoas sejam contabilizadas.

"Pernambuco tem 164 municípios com menos de 50 mil habitantes. Sobrevivem absolutamente da receita para manter os serviços, a infraestrutura, a folha de pagamento, para tudo. Tem município que vai ter prejuízo de 400 a 500 mil por mês, podendo interromper vários serviços essenciais à população. Isso é muito dinheiro para um município pequeno manter", justificou. 

Ainda de acordo com Patriota, a pesquisa do IBGE foi falha em diversos municípios. “Apenas 30% dos entrevistadores foram para campo, ou seja, a contratação foi precária. Muitas casas sem visitação. Foram mil dificuldades, os prefeitos sempre contestando. Casas colocadas como vazias, como se não tivesse morador, isso tudo atrapalhou", disse o presidente. 

LIMINAR SUSPENDE USO DO CENSO PARA DEFINIR REPASSES A PE, CE e PB

O juiz Frederico Botelho Viana, da 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acolheu pedido de três associações municipalistas e suspendeu decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de utilizar dados prévios do Censo 2022 para definir a divisão de repasses federais às prefeituras em 2023.

A decisão é liminar, saiu durante o plantão judiciário e valerá até a finalização do Censo pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), previsto para março. O TCU informou que não vai se pronunciar sobre as decisões.

A liminar garante aos municípios dos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba a continuidade em receber recursos pelas atuais regras até que o Censo de 2022 tenha sua divulgação definitiva que está previsto para março deste ano.

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