Instituído pela lei nº 11,738 de 16 de julho de 2008, o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é uma das formas de valorização da categoria e do ensino público.
Portaria assinada pelo
Ministro da Educação, Camilo Santana, em 15 de janeiro de 2023 garantiu um
percentual de reajuste de 14,94% e o novo valor do piso passa a ser de R$ 4.420,55
ante os R$ 3.845,61 pagos durante o ano de 2022.
A vereadora garahuense Fani
Bernal (sem partido) que adota uma postura de independência no legislativo
municipal, apresentou requerimento cobrando do gestor, o prefeito Sivaldo
Rodrigues Albino (PSB) o projeto de lei municipal para reajuste dos valores aos
profissionais da rede municipal de ensino.
O requerimento da parlamentar
recebeu o apoio público do também vereador Gersinho Filho (PTB) que faz
oposição ao governo socialista no município.
Mesmo com todo o aparato jurídico
nacional, o reajuste do(s) piso(s) necessita passar nas câmaras municipais anualmente
para que os gestores possam aplicar o(s) reajuste(s) aos seus servidores do
magistério. O piso nacional dos profissionais do magistério acompanha o
reajuste do valor aluno anual divulgado pelo governo federal.
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