Em cerimônia realizada na Prefeitura de Brejão que
contou com a presença do deputado Federal Fernando Rodolfo (PL), a Prefeita
Beta Cadengue (PSB) sancionou a Lei Municipal nº 1002/2023, que garante o
pagamento dos precatórios do FUNDEF aos Professores da Rede Municipal de
Brejão.
Com a medida, alguns Professores daquele Município,
enquadrados nos critérios das leis federais 14.057/2020 e 14.325/2022,
receberão nesse primeiro repasse, valores que podem ultrapassar os R$ 20 mil
reais por Profissional ou Herdeiro. A Prefeitura de Brejão ainda não divulgou o
valor total a ser investido com o pagamento.
De acordo com informações vindas de Brejão, nos
próximos dias, o Governo Municipal “estará divulgando as datas de pagamento” de
60% dos valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF),
que são voltados aos Professores que trabalharam em algum período entre janeiro
de 2001 e dezembro de 2006.
Além de Rodolfo, também
prestigiaram o anúncio o Vice-prefeito Saulo Maruin; o procurador Municipal
Fagner Lopes; os ex-prefeitos Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues e os
vereadores Cabeu (presidente da Câmara); Dicinho; Renato Batinga; Cícero
Dionísio; Ivonaldo Félix; Caco do Imbé e Cido da Saúde, além de representantes
dos Professores do Município. (Com informações e fotos
do blog do Carlos Eugênio)