O Prefeito de Bom Conselho,
Dr. Edézio Ferreira (PV), decretou situação de Calamidade Financeira naquele
Município. A medida instituída no segundo dia útil do ano e que foi publicada
no quadro de avisos da Prefeitura no último dia 6, é válida por 45 dias e reflete,
segundo o Governante, a gravidade do quadro econômico local.
De acordo com o Decreto, a
dívida consolidada do Município atinge o montante de quase R$ 45 milhões de
reais (R$ 44.935.067,57). Desse valor, quase R$ 10 milhões seriam, segundo o
Decreto, de restos a pagar inscritos até dezembro de 2024. O Documento cita
como fonte das informações, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º
Bimestre de 2024. “Atualmente, as receitas arrecadadas não são suficientes
para arcar com as despesas públicas, gerando seguidos déficits financeiros”,
registra trecho do Decreto Municipal.
Com a Calamidade Financeira
decretada, o Município poderá reavaliar contratos; renegociar dívidas e ajustar
despesas para manter serviços públicos essenciais. Vale destacar que o Decreto
deverá ser submetido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme
prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Com informações
e texto do Blog do Carlos Eugênio)
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