MEC CORRE PARA TENTAR MUDAR REGRA DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES – GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SÃO ENTRAVE

Em vigor desde 2008, a Lei do Piso Nacional do Magistério determina que o reajuste do Piso dos Professores seja calculado a partir do crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb. O modelo vigente, no entanto, produz variações acentuadas de um ano para outro.

Em períodos de expansão econômica, os reajustes podem ser elevados, como o que aconteceu em 2022 com um reajuste de aproximadamente 33%, enquanto em momentos de queda de arrecadação, como durante a pandemia em 2021, o aumento pode ser inexistente ou insuficiente para acompanhar o custo de vida.

PREVISÃO DO PISO PARA 2026 - Se a fórmula atual não for alterada, os professores poderão ter uma perda no poder de compra no próximo ano. Em primeiro lugar, a projeção atual aponta para um reajuste de apenas 2,9% em janeiro de 2026.

Vale lembrar que a inflação prevista para o período é de 3,5%. Portanto, sem uma nova regra, o piso — que hoje é de R$ 4.867,77 — teria um aumento “negativo” em termos reais. Camilo Santana reforçou que “o importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”.

DISCUSSÃO DA NOVA REGRA - A regra atual vincula o aumento ao valor por aluno do Fundeb, o que causa flutuações bruscas (como o salto de 33% em 2022 após um ano de zero reajuste). Atualmente, as duas propostas em debate no grupo de trabalho são: Inflação (INPC) + média de crescimento do Fundeb dos últimos cinco anos; Inflação (INPC) + 30% do próprio INPC como ganho real.

RESISTÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - Embora os professores busquem a equiparação salarial com outras carreiras de nível superior — hoje o docente ganha apenas 86% do salário médio de outros profissionais com mesma formação —, os prefeitos e governadores alegam falta de recursos.

Portanto, os gestores municipais pedem duas contrapartidas ao MEC:

Ajuda financeira direta da União para pagar o piso (além do Fundeb);

Travas de segurança para anos de crise econômica, impedindo que o salário suba mais do que a arrecadação.