Depois de 12 anos de lutas e 6 anos de tramitação, os professores de Saloá obtiveram decisão favorável da Justiça através da sentença do processo nº 0000125-66.2019.8.17.3230, que reconheceu irregularidades no pagamento dos salários da categoria por parte da prefeitura de Saloá.
A sentença confirmou que a remuneração dos profissionais não vinha sendo realizada conforme os parâmetros legais aplicáveis e condena o município a:
1. Aplicar
os reajustes anuais do piso salarial a todos os níveis e classes
da carreira, respeitando o escalonamento de 12% entre níveis e 5% entre
referências, conforme a Lei Municipal nº 469/2009.
2. Pagar
as diferenças salariais retroativas a partir de 12 de abril de
2014 até abril de 2019, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora de
0,5% ao mês.
3. Apresentar
a lista completa dos professores ativos e inativos do período,
com todos os detalhes de cargo, nível, classe, referência, carga horária e
vencimentos, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob
pena de multa diária.
No entanto, em medida que deve prolongar o desfecho do caso, a atual gestão municipal apresentou recurso de apelação, o que levará o processo para análise em segunda instância. Com a interposição do recurso, professores efetivos e também aposentados deverão aguardar um novo julgamento, o que pode adiar por mais alguns anos o recebimento dos valores que a decisão judicial reconheceu como devidos à categoria.
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