TCE rejeita contas do ano 2017 da prefeitura de Saloá - Transparência parece problema crônico e volta a ser citado
E o TCE/PE, volta a rejeitar as contas da prefeitura municipal de Saloá. Dessa vez as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2017 foram rejeitadas por unanimidade e relatório sugerindo a reprovação das mesmas por parte do legislativo municipal será enviado em breve.
Na última Quinta-feira (24), a Primeira Câmara do TCE analisou as prestações de contas de governo da prefeitura de Saloá. A relatória foi do conselheiro Valdecir Pascoal, que emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores pedindo a rejeição das contas (processo TC nº 18100787-3) do prefeito, Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves.
Entre as principais irregularidades está a extrapolação do limite de gastos com pessoal e o NÃO recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social as contribuições no valor de R$ 1.019.630,45. Isso ocorre quando a prefeitura desconta o valor da previdência de 11% do funcionário e não repassa o valor para o RGPS ocasionando a dívida.
Outra irregularidade diz respeito ao nível de "insuficiência" que a gestão municipal possui quanto a transparência apresentada, dificultando a fiscalização por parte da população e outros agentes públicos, quando estes consultam o portal da transparência.
O relatório do TCE cabe recurso e uma série de determinações foram emitidas.
Com mais essa prestação de contas rejeitadas (caso não haja mudança após recurso), o prefeito Ricardo vai se complicando e volta a ficar na mão da câmara de vereadores, do qual tem ampla maioria no momento.
Após as eleições de 2020 os quadros e composições na câmara certamente irão mudar e uma reprovação das futuras contas do gestor, pode significar uma rejeição também na câmara e uma futura inelegibilidade, pondo fim aos seus planos futuros.