PALMERINA
– Desembargador concede liminar e Eudson Catão toma posse como prefeito eleito
O prefeito eleito sub judice de Palmeirina, Eudson Catão (MDB),
obteve uma decisão favorável, para poder assumir o cargo. O desembargador
federal, Carlos Augusto Pires Brandão, concedeu uma tutela antecipada para que
ele possa ser diplomado nesta sexta-feira (18).
A decisão considerou que Catão, não teve chance de ampla defesa
no processo que resultou no indeferimento provisório de sua candidatura. Por
isso, o emedebista recorreu e teve o pedido atendido.
"Vislumbro, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações
do agravante, no sentido de que o procedimento de tomada de contas especial não
teria respeitado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa,
dificultando a produção de provas, documentos e informações que seriam
imprescindíveis à comprovação dos fatos, dado o lapso temporal já
decorrido", disse o desembargador. Com informações do Blog do Magno Martins.
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