Vitória da
educação – FUNDEB 100% público foi aprovado
na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17 de
dezembro, a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb). Após grande pressão dos movimentos sociais, sindicais
e professionais da educação, que mobilizaram a sociedade e os congressistas,
foi rejeitado o repasse de até 10% dos valores (R$ 16 bilhões) para escolas
privadas ligadas ao Sistema S e às confessionais, comunitárias e filantrópicas.
Com isso, a destinação dos recursos será somente para o setor público, como
previa o texto original.
Por 470 votos favoráveis, 15 contrários, e uma abstenção
prevaleceram os entendimentos construídos nesta semana no Senado, que retomava
os pressupostos do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). “Fico feliz
que o Senado retomou o texto original, que foi aprovado por unanimidade aqui
nesta Casa”, disse o relator.
Em uma segunda votação (286 x 163), foi rejeitado o destaque do
partido Novo, que pretendia novamente incluir no projeto de lei o repasse de
10% dos recursos para entidades privadas. Entre os principais elementos do
texto, a reserva de mais recursos para a educação básica.
Até 2026, o governo federal deverá aumentar a complementação
para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante em 2021 até atingir
23%.
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