O TCE PE (Tribunal
de Contas de Pernambuco) publicou no diário oficial deste dia 25 de janeiro, o
julgamento das contratações de pessoal realizadas pela prefeitura de Saloá no
exercício de 2021. Os autos compõem o processo 2213620-4 e foram relatados pelo
conselheiro Dr Ricardo Rios.
Segundo o
relatório, todas as 707 contratações foram julgadas ilegais. A sentença foi
endossada pela ausência de seleção simplificada e extrapolação do limite
prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No voto, o conselheiro relator
aplicou uma multa no valor de R$ 9.200,00 ao prefeito Rivaldo Alves de Souza Júnior (PSB)
e fez determinações.
É
importante ressaltar que em 01 de setembro de 2022 a gestão de Saloá foi
notificada sobre irregularidades das admissões que estavam sendo realizadas
pelo município deste 2020. Contratações nas Secretarias de Educação,
Assistência Social e Saúde foram consideradas ilegais. Na determinação do
Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, houve a remessa para
que se inicia-se o trâmite do novo concurso.
De acordo
com o site, Jaulacursos, a prefeitura de Saloá possui atualmente 972
servidores. Deste total, 128 são comissionados, 703 são contratos excepcionais
e menos de 270 servidores são efetivos. Com informações do Jaula Cursos.
Texto na íntegra em: jaulacursos.com.br.