As contas do ex-prefeito de Saloá, Ricardo Alves (MDB) finalmente foram votadas na câmara de vereadores. A votação referente as contas de 2014, 2017, 2018 e 2019 ocorreu na última quinta-feira (29) e acabaram não obtendo o número necessário de votos para sua aprovação.
Com status de rejeitadas pelo
TCE/PE todas as contas precisavam de um quórum de 2/3 dos votos dos vereadores para
terem seu entendimento mudado pelo legislativo municipal. Uma comissão da
câmara produziu um “projeto de resolução” que ia de encontro com o “parecer
prévio do TCE/PE” recomendando a aprovação das referidas.
O “projeto de resolução” teve
7 votos favoráveis da base governista pela sua aprovação e 3 votos contrários
da oposição por sua rejeição. Registrou-se 1 ausência na votação, mas que não
possuiu influência no resultado final.
Ouvido em reserva, importante
advogado eleitoral e administrativo explica que mesmo o “projeto de resolução”
pedindo a aprovação das contas eram necessários 8 votos (2/3) no caso do município
de Saloá para mudar o entendimento do Tribunal de Contas.
Com a reprovação das contas do
ex-prefeito de Saloá, Ricardo Alves, o mesmo fica inelegível pelos próximos 8
anos retomando seus direitos políticos apenas em 29 de dezembro de 2030,
estando fora das disputas de 2024 e 2028.
PROCESSO LEGISLATIVO OCNTEVE
FALHAS E PODE SER CONTESTADO NA JUSTIÇA – Um fato curioso é que as
contas do ex-prefeito Ricardo Alves, referentes aos anos de 2014, 2017, 2018 e
2019 tramitou de forma ilegal e inconstitucional e pode ensejar contestação na
justiça futuramente.
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