Foi aprovado nesta sexta-feira (24) na Câmara de Vereadores de Saloá, o projeto de lei (PL 03/2023) que concede reajustes salarias há diversos servidores municipais, entre eles a classe de professores.
Pela leitura simples do
projeto foi concedido um reajuste de 14,98% conforme a legislação federal que
reajustou o piso Nacional dos Profissionais do Magistério em 14,95% e elevou o
salário base da categoria para R$ 4.420,55 para uma jornada de 200h.
Da leitura e interpretação
mais aprofundada do projeto ora aprovado não há a garantia que o reajuste seja
linear à toda a categoria, atingindo positivamente apenas os profissionais que
de alguma forma recebem um salário abaixo do estipulado em lei federal.
Os professores de Saloá estão há 09 anos, desde o segundo ano da primeira gestão (2014) do então prefeito Ricardo Alves (MDB) hoje secretário de governo, perdendo dinheiro em seus salários, já que a prefeitura insiste que já paga o PISO DOS PROFESSORES confundindo vencimentos e remuneração, passando a equivocada ideia de que são a mesma coisa, além de ignorar outras leis vigentes no país e no município.
TRABALHO INTERMITENTE – Nos moldes
da Lei 13.467/2017 que foi incluída na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
como fruto da Reforma Trabalhista ocorrida no governo do ex-presidente Michel
Temer, a Câmara de Vereadores de Saloá autorizou (aprovou) a implantação de lei
semelhante com à aprovação do PL 03/2023.
A tramitação e aprovação do
projeto foi bastante polêmica com três vereadores da oposição reclamando muito
do rito e se abstendo do voto. O PL 03/2023 foi aprovado pela base do governo
municipal que conta com sete vereadores. Foi verificada a falta de um vereador à
sessão.
Essa é segunda Lei bem
semelhante a reforma trabalhista que o atual prefeito Júnior de Rivaldo impõe
aos servidores municipais. Antes já tinha enviado a Reestruturação do Regime
Previdenciário Próprio do Município de Saloá.