SALOÁ DEVERÁ RECEBER QUASE R$ 31 MILHÕES DO FUNDEB EM 2026 - ORÇAMENTO DA SEDUC MUNICIPAL PODE CHEGAR AOS R$ 40 MILHÕES

Palavras chave

FUNDEB
MEC
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 14
VAAT
VAAF
VAAR
SALOÁ/PE

O município de Saloá, localizado no agreste meridional de Pernambuco, deverá receber cerca de R$ 31 milhões, oriundos dos recursos do FUNDEB para o ano de 2026, que deverão ser investidos na educação básica do município e no pagamento de professores e demais servidores da educação conforme determina a legislação.

Os valores constam nas planilhas do Ministério da Educação, através da divulgação da Portaria Interministerial MEC/MF Nº 14, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR).

De acordo com cálculo realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para 2026 o município de Saloá deverá receber R$ 18.191.977,60 da reserva de contribuição de estados e municípios. R$ 2.390.091,21 de complementação do VAAF, R$ 7.542.609,30 da complementação do VAAT, R$ 2.030.209,52 da complementação do VAAR e R$ 11.962.910,03 de complementação da União, totalizando os R$ 30.754.887,63 milhões de reais.

Ao valor estimado disponibilizado através do MEC/FUNDEB para o ano de 2026, soma-se a obrigação constitucional dos municípios em investirem 25% de recursos próprios na educação de seus municípios. Receitas como a arrecadação de IPTU, ISS, ITBI, FPM, cota parte ITR, ICMS, IPVA, IPI (quando houver) são exemplos de recursos que compõem a obrigatoriedade do investimento de 25% na própria educação.

Tendo como base os recursos arrecadados e repassados pela União ao município de Saloá em 2025 e, depois de analisar dados disponíveis no Portal da Transparência municipal e fazendo uma estimativa para 2026 o investimento total na educação de Saloá para o ano de 2026, levando-se em conta os repasses do FUNDEB e a obrigação do município em investir ¼ dos recursos (25%) na própria educação, o orçamento da secretaria municipal de educação (SEDUC) poderá chegar, ou ultrapassar os R$ 40 milhões disponíveis em 2026.

NÚMEROS GERAIS BRASIL - A receita estimada do Fundeb será de R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de R$ 69,2 bilhões de complementação da União, representando um total de R$ 370,3 bilhões.

Entre os pontos estabelecidos estão a estimativa da receita total dos Fundos; o cálculo da complementação da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR; e a estimativa do VAAF no âmbito do Distrito Federal e de cada estado. O processo também leva em conta a definição do valor anual mínimo por aluno em nível nacional; a apuração dos valores do VAAT nas redes de ensino antes da complementação; a estimativa do valor anual total mínimo por aluno e a correspondente distribuição dos recursos da complementação-VAAT às redes de ensino.

Além disso, são consideradas as aplicações mínimas obrigatórias na educação infantil, a distribuição dos recursos da complementação-VAAR às redes de ensino e os cronogramas de desembolso das complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR, destinados às redes estaduais e municipais.

Para o exercício de 2026, o Valor Anual por Aluno (VAAF), definido nacionalmente no âmbito do Fundeb, foi fixado em R$ 5.962,79. Já o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) nacional ficou estabelecido em R$ 10.194,38.

O Ministério da Educação explica que o crescimento das receitas do Fundeb em 2026 é resultado da elevação das projeções de arrecadação dos impostos e transferências vinculados ao Fundo e da integralização do percentual de complementação da União previsto na legislação do Novo Fundeb, que chega a 23%. Desse total, 10% correspondem à complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); 10,5% à complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT); e 2,5% à complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), percentual que encerra o ciclo de ampliação progressiva da participação da União no financiamento do Fundo, conforme estabelecido na Lei nº 14.113/2020, chegando aos 23% em 2026.

Em 2026, a distribuição das complementações do Fundeb pode passar por algumas flutuações e alguns municípios podem deixar de receber a complementação VAAR e/ ou VAAT. De igual forma, outros que não haviam recebido em 2025, poderão recebê-las. Por exemplo, se o VAAT do município ficou acima do VAAT mínimo nacional, ele não receberá essa complementação. No caso da complementação-VAAR, o município pode ter deixado de cumprir alguma condicionalidade ou não ter apresentado melhoria nos indicadores de atendimento e/ ou de aprendizagem.

Assim, para entender os motivos dessas possíveis mudanças, a orientação da Undime é que cada município avalie sua própria realidade, pois, embora seja possível apontar causas gerais para essa variação, a análise deve considerar as condições específicas de cada rede de ensino.

Importante destacar que, a partir das Portarias, o FNDE organizou as informações de cada município referente ao Fundeb. Esses dados são necessários e importantes para o planejamento orçamentário municipal.

Confira quanto seu município receberá em: 1. Receita total do Fundeb por ente federado II.xlsx
Reportagem de apoio para esta matéria em: Fundeb 2026: confira a estimativa de receita para o seu município
Sites consultados: Prefeitura de Saloá – PERNAMBUCO; Portal da Transparência; 23-20250131104801.pdf; Saloá / PE; Portal da Transparência do Governo Federal;