O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou,
em decisão unânime, toda a chapa de vereadores do partido Republicanos que
disputou as eleições de 2020 no município de São Caitano.
Os desembargadores entenderam que Ana Lúcia da Silva foi uma
postulante “laranja” entre as candidatas do partido. Ela teria sido inscrita
somente para cumprir o número mínimo legal de 30% de gênero como exige a
legislação eleitoral.
Com a decisão, três vereadores do partido perdem seus
mandatos de forma imediata – César Andrade Moreira, João Sebastião dos Santos e
José Francisco de França. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
A decisão tomada pelo pleno do TER/PE reforma a sentença dada
pelo juízo de primeiro grau, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa.
De acordo com o TER/PE, ao
menos seis
razões foram apontadas para enquadrar Ana Lúcia da Silva como candidata
fictícia. Ela teve votação zerada; não realizou campanha para si; total
desconhecimento e inúmeras contradições sobre o processo eleitoral; registro de
movimentação financeira estimável na prestação de contas, porém, com total
desconhecimento da ex-candidata; realização de campanha para seu esposo, que
era candidato no mesmo partido; e permanência de candidatura simulada.
Com o fato novo, todos os votos atribuídos ao partido foram
anulados.
O tribunal também determinou ao Cartório Eleitoral da 44ª
Zona Eleitoral (São Caitano) que proceda a uma nova totalização dos votos, com
novo cálculo do quociente eleitoral, para reajustar a distribuição das vagas na
Câmara de Vereadores do município.
O processo que tratou do caso é o de número
0600816-17.2020.6.17.0044. Com
informações do blog Política Pernambucana.