Do blog do Carlos Eugênio - Após
aprovação da Câmara de Vereadores, o Prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo,
sancionou no último dia 29 de dezembro, a Lei nº 679/2025, autorizando a
Prefeitura a contratar um empréstimo no valor de até R$ 20 milhões de reais,
junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
De acordo com o texto, os
recursos deverão ser destinados a “obras de infraestrutura urbana e rural”.
Ainda segundo a Lei, a operação de crédito será realizada no âmbito do Programa
BB Financiamento Setor Público, respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
A legislação também autoriza o
Município a oferecer, entre outras garantias, receitas constitucionais como
contragarantia da Operação. Os valores do financiamento deverão constar no
Orçamento Municipal ou em créditos adicionais, bem como estar previstos,
anualmente, para pagamento das parcelas e encargos do contrato.
A Lei republicada no Diário
Oficial desta terça-feira, dia 13, não traz informações quanto ao prazo de
liberação dos recursos, nem sobre a quantidade e o valor das parcelas a serem
pagas pelo Município.
Da Redação do Blog do
Wellington Freitas – A autorização para que o município de Saloá
contrate empréstimos de até R$ 20 milhões ocorre após a atual gestão ter se
destacado, nos últimos anos, por elevados gastos com festividades. A
coincidência temporal entre o aumento do endividamento e a priorização de
despesas não permanentes reforça questionamentos sobre a condução da política
fiscal do município.
O cenário evidencia a ausência
de planejamento estruturado, definição clara de prioridades e previsibilidade
orçamentária. Operações de crédito dessa natureza implicam incidência de juros
e comprometimento das finanças públicas no médio e longo prazos, com impactos
diretos sobre as próximas administrações e sobre a capacidade de investimento
do município.
Conforme o acompanhamento das
sessões da Câmara Municipal, não foi apresentado um cronograma detalhado que
especifique as ações a serem executadas nem os setores de infraestrutura que
receberão os recursos.
Diante da falta de informações
objetivas, permanece a expectativa de que os valores sejam efetivamente
aplicados em políticas públicas que resultem em melhorias concretas na
qualidade de vida da população.
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